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Fique claro que é crime falsidade ideológica

Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem - para si ou para outrem - ou mesmo para prejudicar terceiro.

A pena par esse tipo de crime é a PRIVATIVA DE LIBERDADE de 1 à 4 anos de detenção

O relato a seguir foi retirado da pesquisa feita pela revista Época Arquivos diários:17/08/2010

Dilma na luta armada

Entre 1967 e 1970, a estudante Dilma Rousseff combateu a ditadura militar. O que os processos da justiça militar revelam sobre a jovem que se tornou líder de uma das organizações que pegaram em armas contra o governo.

Leandro Loyola, Eumano Silva e Leonol Rocha

Em outubro de 1968, o Serviço Nacional de Informações (SNI) produziu um documento de 140 páginas sobre o estado da “guerra revolucionária no país”. Quatro anos após o golpe que instalou a ditadura militar no Brasil, grupos de esquerda promoviam ações armadas contra o regime. O relatório lista assaltos a bancos, atentados e mortes. Em Minas Gerais, o SNI se preocupava com um grupo dissidente da organização chamada Polop (Política Operária). O texto afirma que reuniões do grupo ocorriam em um apartamento na Rua João Pinheiro, 82, em Belo Horizonte, onde vivia Cláudio Galeno Linhares. Entre os militantes aparece Dilma Vana Rousseff Linhares, descrita como “esposa de Cláudio Galeno de Magalhães Linhares (‘Lobato’). É estudante da Faculdade de Ciências Econômicas e seus antecedentes estão sendo levantados”. Dilma e a máquina repressiva da ditadura começavam a se conhecer.

Durante os cinco anos em que essa máquina funcionou com maior intensidade, de 1967 a 1972, a militante Dilma Vana Rousseff (ou Estela, ou Wanda, ou Luiza, ou Marina, ou Maria Lúcia) viveu mais experiências do que a maioria das pessoas terá em toda a vida. Ela se casou duas vezes, militou em duas organizações clandestinas que defendiam e praticavam a luta armada, mudou de casa frequentemente para fugir da perseguição da polícia e do Exército, esteve em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, adotou cinco nomes falsos, usou documentos falsos, manteve encontros secretos dignos de filmes de espionagem, transportou armas e dinheiro obtido em assaltos, aprendeu a atirar, deu aulas de marxismo, participou de discussões ideológicas trancada por dias a fio em “aparelhos”, foi presa, torturada, processada e encarou 28 meses de cadeia.

Hoje candidata do PT à Presidência da República, Dilma fala pouco sobre esse período. ÉPOCA pediu, em várias ocasiões nos últimos meses, uma entrevista a Dilma para esclarecer as dúvidas que ainda existem sobre o assunto. Todos os pedidos foram negados. Na última sexta-feira, a assessoria de imprensa da campanha de Dilma enviou uma nota à revista em que diz que “a candidata do PT nunca participou de ação armada”. “Dilma não participou, não foi interrogada sobre o assunto e sequer denunciada por participação em qualquer ação armada, não sendo nem julgada e nem condenada por isso. Dilma foi presa, torturada e condenada a dois anos e um mês de prisão pela Lei de Segurança Nacio-nal, por ‘subversão’, numa época em que fazer oposição aos governos militares era ser ‘subversivo’”, diz a nota.

Dilma foi denunciada por chefiar greves e assessorar assaltos a banco

A trajetória de Dilma na luta contra a ditadura pode ser conhecida pela leitura de mais de 5 mil páginas de três processos penais conduzidos pelo Superior Tribunal Militar nas décadas de 1960 e 1970. Eles estão no acervo do projeto Brasil: Nunca Mais, à disposição na sala Marco Aurélio Garcia (homenagem ao assessor internacional da Presidência) no arquivo Edgard Leuenroth, que funciona em um prédio no campus da Universidade de Campinas, em São Paulo, e em outros arquivos oficiais. A leitura de relatórios, depoimentos e recursos burocráticos permite conhecer um período da vida de uma pessoa que mergulhou no ritmo alucinante de um tempo intenso. O contexto internacional dos anos 1960, de um mundo dividido entre direita e esquerda, em blocos de países capitalistas e comunistas, propiciava opções radicais. O golpe militar de 1964 instaurou no Brasil um regime ditatorial que sufocou as liberdades no país e reprimiu oposições. Milhares de pessoas foram presas por se opor ao regime, centenas foram assassinadas após sessões de tortura promovidas por uma horda de agentes públicos mantidos ocultos ou fugiram para o exílio para escapar da repressão.

Dilma Rousseff foi um desses jovens marxistas que, influenciados pelo sucesso da revolução em Cuba liderada por Fidel Castro nos anos 50, se engajaram em organizações de luta armada com a convicção de que derrubariam a ditadura e instaurariam um regime socialista no Brasil. Dilma está entre os sobreviventes da guerra travada entre o regime militar e essas organizações. Filha de um búlgaro e uma brasileira, estudante do tradicional colégio Sion, de Belo Horizonte, a vida de classe média alta de Dilma mudou a partir do casamento com o jornalista Cláudio Galeno Magalhães Linhares, em 1967. “(Dilma) Ingressou nas atividades subversivas em 1967, levada por Galeno Magalhães Linhares, então seu noivo”, afirma um relatório de 1970 da 1a Auditoria Militar. As primeiras menções a Dilma em documentos oficiais a citam como integrante de uma dissidência da Polop. Esse grupo adotou o nome de Organização. Com novas adesões de militantes que abandonaram o Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), a Organização se transformou em Colina (Comando de Libertação Nacional). Em seu documento básico, o Colina aderiu às ideias de Régis Debray, autor francês que, inspirado na experiência cubana de Fidel Castro, defendia a propagação de revoluções socialistas a partir de focos guerrilheiros. A doutrina de Debray ficou conhecida como “foquismo”.

Ex-contemporâneos de prisão citam o apartamento de Dilma da Rua João Pinheiro, em Belo Horizonte, como um dos principais pontos de reuniões da organização. Em depoimento prestado no dia 4 de março de 1969, o militante do Colina Ângelo Pezzutti afirma que “encontrou-se (com outro militante) algumas vezes no apartamento 1.001, Condomínio Solar, residência de Galeno e Dilma”. Dilma é citada como responsável por ministrar aulas de marxismo, comandar uma “célula” na universidade para atrair novos militantes para a causa. “Em princípios de 1968, o declarante, por recomendação de Carlos Alberto, coordenou uma célula política, na qual tomaram parte Dilma, estudante de economia, cujo nome de guerra é Estela, Erwin e Oscar (nomes de outros dois militantes)”, diz o depoimento de outro militante, Jorge Raimundo Nahas. “O objetivo principal dessa célula era trabalhar o meio estudantil.” Um dos universitários recrutados foi Fernando Damata Pimentel, de 17 anos. Ex-prefeito de Belo Horizonte, Pimentel é candidato ao Senado pelo PT e é um dos coordenadores da campanha de Dilma.

De acordo com os depoimentos, nas reuniões – muitas realizadas no apartamento de Dilma – o grupo decidia suas ações. Em seu depoimento, Nahas afirmou que parte do Colina, com o decorrer do tempo, passou a acreditar que a organização deveria ter um caráter mais militar. Foram criados setores de “ex-propriação, levantamento de áreas, sabotagem e inteligência e informações”. “Dilma e Oscar permaneceram no setor estudantil”, diz Nahas. Essa decisão marca um ponto de inflexão na curta história do Colina. O grupo passou a fazer ações armadas. O historiador Jacob Gorender, que esteve preso com Dilma no presídio Tiradentes, em São Paulo, é autor de Combate nas trevas, o mais completo relato da luta armada contra a ditadura militar. Ele afirma que o Colina foi uma das poucas organizações a fazer a “pregação explícita do terrorismo”.

Dilma no cárcere

O momento da prisão, a tortura e os anos no presídio Tiradentes – de acordo com os relatos de quem ficou com ela na cadeia

Kátia Melo

Eram 16 horas do dia 16 de janeiro de 1970, na Rua Martins Fontes, centro de São Paulo, quando Dilma Vana Rousseff Linhares foi presa. Ela carregava na bolsa uma carteira de identidade falsa em nome de Maria Lúcia dos Santos, um título de eleitor e uma carteirinha de estudante colegial, com outro nome falso, de Marina Guimarães Garcia de Castro – e há controvérsia sobre a presença de uma arma. O horário e as identidades falsas constam de documentos obtidos por ÉPOCA nos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

Militante da organização clandestina VAR-Palmares, um grupo com raízes no movimento estudantil e no Exército que pegava em armas para combater o regime militar, Dilma é descrita na documentação como “militante de esquema subversivo-terroristas (sic)”, “uma das molas mestras e um dos cérebros dos esquemas revolucionários postos em prática pela esquerda radical” e “pessoa de dotação intelectual apreciável”. Ela era conhecida por codinomes como Estela, Luiza e Wanda, além dos nomes que constavam em seus documentos falsos. Para reconstituir seus 28 meses na prisão.

Uma história que tem impacto no presente

Carta do diretor de redação Helio Gurovitz

Em 2008, o historiador britânico Tony Judt, morto no último dia 6, publicou no New York Review of Books um ensaio memorável: “O que aprendemos, se algo?”. No texto, Judt, um intelectual que jamais curvou suas opiniões às conveniências, faz uma profunda re-flexão sobre o legado do século XX, uma sucessão de disputas étnicas insensatas, guerras travadas com armas de destruição em massa e genocídios atrozes. Judt via com um misto de ironia e repulsa aqueles que vislumbraram, na queda do Muro de Berlim, um final redentor para essa história de conflitos dolorosos.

Longe de enxergar no passado uma fonte de “lições” para o presente – como reza o chavão propalado por muitos historiadores –, Judt considerava, tão somente, que estudar a história poderia nos ajudar a evitar os mesmos erros. Era algo especialmente verdadeiro em relação a eventos ainda presentes na memória dos vivos. “O passado recente é o mais difícil de conhecer e de entender”, escreveu Judt. “Nas décadas seguintes à Revolução Francesa, os velhos comentaristas lamentavam o desaparecimento da vida doce do Antigo Regime (…) Os contemporâneos podiam lamentar o mundo antes da revolução. Mas não o haviam esquecido.”

As palavras de Judt descrevem à perfeição nossa dificuldade para lidar com o período mais sombrio da história recente do Brasil, os anos de chumbo do regime militar. O maior exemplo da relevância desse passado para o presente está na história pessoal dos dois principais candidatos à Presidência. Tanto o tucano José Serra quanto a petista Dilma Rousseff entraram na política por meio de sua militância na resistência à ditadura. Perseguido, Serra se exilou e viveu um período que ele não cansa de narrar em debates e entrevistas. Dilma, porém, evita falar dos tempos em que participou de grupos armados, depois foi presa e torturada. Dados essenciais para a formação de seu modo de pensar e agir – além de cruciais para o brasileiro que começa, nesta semana, a ser apresentado aos candidatos no horário eleitoral gratuito da televisão e a decidir seu voto.

A redemocratização trouxe, para o país, uma ilusão de final redentor não muito diferente daquela que Judt soube tão bem questionar em seu ensaio. Para muitos, o combate à ditadura opôs os “mocinhos” aos “bandidos” – e ter ficado ao lado dos “mocinhos” virou uma espécie de atestado de boa conduta política.

Diante de uma realidade evidentemente mais complexa, essa visão simplificadora ignora alguns dos fatos mais relevantes do período. Um deles era a divisão entre os próprios militares, no que diz respeito tanto à visão econômica quanto à política para o país. Outro, a cisão dentro da elite brasileira, que levou para a luta armada sobretudo jovens universitários de classe média e classe alta, que depois tomaram parte na história dos dois partidos mais influentes do país – no PT, é o caso da própria Dilma; no PSDB, um exemplo é o candidato ao Senado por São Paulo Aloysio Nunes Ferreira.

Sem entender todas as facetas do período militar, fica impossível avaliar seu impacto no Brasil atual. Uma boa imagem para descrever esse impacto talvez sejam os versos do poeta Philip Larkin, citados por Judt ao final de seu ensaio: “Nunca tanta inocência/ Nunca antes nem depois”.